Entrevistas

Zalmino Zimmermann

PROFESSOR CATEDRÁTICO E JUIZ FEDERAL BRASILEIRO

Zalmino Zimmermann, com formação superior em Direito e Psicologia, é magistrado Federal e ex-Professor Titular da Faculdade de Direito e do Instituto de Psicologia da PUCC - Campinas. É ainda Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas, escritor e expositor espírita, tendo sido entrevistado em exclusivo no Brasil pelo Jornal de Espiritismo.
 

O que é a ABRAME – Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas?
Zalmino Zimmermann - A ABRAME, criada em outubro de 1999, é hoje uma instituição nacional, reunindo centenas de magistrados espíritas brasileiros, dos vários graus de jurisdição, com sede em Brasília (DF) e Delegacias em todos os Estados do Brasil.
 

Quais os objectivos?
ZZ - O objectivo básico da ABRAME é operar ativamente no sentido da espiritualização do Direito e da humanização da Justiça, atendendo à natureza espiritual, interexistencial e multiexistencial do ser humano.
 

Que actividades?
ZZ - A ABRAME desenvolve atividades tanto no plano regional, como em nível nacional. Nos Estados realiza Encontros e palestras, reuniões de estudos, sempre em recintos forenses ou em Associações de Magistrados. Periodicamente, acontecem Encontros nacionais, onde são discutidas teses que dizem com os objetivos da ABRAME. O último, o 3º Encontro Nacional dos Magistrados Espíritas, ocorreu em Goiânia, com a duração de três dias. A instalação aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as plenárias, na Associação dos Magistrados de Goiás.
 

Quantos sócios têm?
ZZ - Chegamos, já, aos seiscentos associados, mas as perspectivas apresentam-se muito promissoras.
 

Existem Ministros dos Tribunais Superiores como sócios?
ZZ - A ABRAME reúne, como associados, Ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, Desembargadores, Juízes Federais, Juízes de Direito, Juízes Trabalhistas e Auditores Militares.
 

Qual a sua importância no cenário sócio-politico?
ZZ - A actuação da ABRAME no cenário político – Senado e Câmara dos Deputados –, nas esferas judiciárias, na imprensa, nas Universidades, promovendo campanhas que interessam ao futuro espiritual da Nação, tem atraído, cada vez mais, o respeito da sociedade brasileira.
 

UNIVERSIDADE
 

Como Professor Catedrático e espírita, como conjugava a doutrina espírita nas aulas que leccionava aos futuros magistrados da Republica do Brasil?
ZZ - Respeitando sempre as convicções alheias, buscando sempre ressaltar os valores superiores, dignificadores da condição humana.
 

Os seus alunos quando formados saíam com alguns conhecimentos de Espiritismo?
ZZ - Aos que, sabendo de nossas convicções, nos buscavam, prestávamos, fraternalmente, como possível, as informações desejadas.
 

Como é visto o espiritismo na Universidade?
ZZ - Hoje o Espiritismo é plenamente conhecido e respeitado no meio universitário. Seminários e conferências realizam-se continuamente e teses de mestrado e doutorado, associadas aos temas espíritas, são apresentadas nos diversos Cursos.
 

SOCIEDADE
 

Que é ser um Juiz Federal?
ZZ - A Justiça Federal, no Brasil, tem competência específica. Diz respeito às questões que interessam à segurança social e econômica do País. Na área criminal, compete-lhe o julgamento de vários tipos de delito, desde a sonegação e o contrabando, até crimes financeiros e o tráfico internacional de entorpecentes. Julgar os envolvidos é a missão do Juiz Federal.
 

Como concilia as “Leis Morais” contidas n’O Livro dos Espíritos com as “Leis dos Homens?”.
ZZ - As Leis Morais comentadas por Kardec, na Parte Terceira de “O Livro dos Espíritos” dizem muito com o Direito Natural, matriz do Direito Positivo, que se expressa nas Constituições e Códigos dos diversos povos.
 

A Justiça deve espiritualizar-se?
ZZ - Sim. A partir da sua humanização, a significar significativa mudança de avaliação e procedimentos.
 

TRIBUNAL
 

O espiritismo trouxe alguma mais valia para o acto de julgar?
ZZ - Sem dúvida alguma. Um juiz espírita consciente compreende que está diante de um irmão seu, em evolução, a necessitar, não de um “castigo da sociedade”, propriamente, mas de uma oportunidade de reeducar-se – não sem dor, muitas vezes –, antes de retornar ao convívio social.
 

Existiu algum julgamento em que mudou o seu veredicto, pelo facto de ser espírita?
ZZ - Não, exatamente. Ao compulsarmos um processo, desde o início, já o fazíamos com o cuidado que se impunha e, temos certeza, assistidos pelos mentores espirituais.
 

PRISÃO
 

O que sente um espírita que é juiz quando envia alguém para uma prisão?
ZZ - A tarefa de julgar, principalmente na jurisdição criminal, na maioria das vezes é provação. Condenar não traz alegria, ainda que se saiba que a pena representa a oportunidade de recuperação espiritual de quem a sofre.
 

Na óptica espírita qual a finalidade das prisões?
ZZ - Na óptica espírita, e temos muito discutido a respeito nas reuniões da ABRAME, inexiste razão para a existência das prisões, como as conhecemos. Na maioria dos países, os sistemas prisionais ainda são medievais, verdadeiras fábricas de criminosos e revoltados. No Brasil, a doutrina de execuções penais refere-se à reeducação e ressocialização do sentenciado, mas, na prática, com poucas exceções que agora se contam, a realidade é dolorosamente outra.
Esperamos, e esse certamente é o pensamento dos juízes espíritas, que em tempo não muito distante, os sistemas de reeducação dos que erraram, os reeducandos, possibilitem, com base em projetos humanistas, a recuperação dessas almas para uma vida digna e produtiva.
 

O que a doutrina espírita oferece aos presos e suas vitimas bem como aos directores e guardas prisionais?
ZZ - Para todos, a Doutrina Espírita oferece valiosos recursos de entendimento em relação à responsabilidade individual pelos atos praticados e a seus efeitos no tempo, tanto na dimensão física, como na espiritual. O conhecimento da Lei da Causalidade Espiritual e do processo da reencarnação, desperta-nos decisivamente para uma realidade que, nos leva, quase sempre, a uma notável mudança de comportamento.
 

ABORTO

Como avalia uma decisão judicial que despenaliza o aborto?
ZZ - No Brasil, com a Constituição de 1988, que categoriza o Direito à Vida como um Direito fundamental absoluto, toda decisão judicial que autorize o aborto é totalmente ilegal. Embora decisões existam favorecendo a prática abortiva, elas têm sido contestadas, mesmo porque, a rigor, não existe em nosso ordenamento jurídico nenhuma norma que o faculte, uma vez que o dispositivo penal, de 1940, que previa a exclusão de criminalidade ou de penalidade em certos casos, já não mais existe, uma vez que não foi recepcionado pela atual Constituição.
 

Este ano, será referendado a «despenalização do aborto». Em principio a pergunta que será colocada aos portugueses é: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?». Como analisa?
ZZ - Falta-nos melhor conhecimento da Constituição Portuguesa, mas, em princípio, há que se considerar que um plebiscito diz com a democracia e o Estado de Direito.
Nesse caso específico, entretanto, há que se ter presente que o Direito à vida é um direito supraestatal que, a rigor, existe independentemente de qualquer lei; é o primeiro dos Direitos Naturais, como bem sublinhou Kardec, um Direito originário que condiciona todos os outros.
Outro aspecto: no eventual caso de um plebiscito favorável ao aborto, mesmo que, por hipótese, se convocasse uma Constituinte só para isso, é impossível imaginar que o Direito à vida possa ser apagado da Lei Suprema de uma Nação.
 

O aborto não será a pena de morte, com uma agravante, a de que o “réu” não tem direito a defender-se?
ZZ - O aborto é verdadeiro genocídio que se perpetra contra milhões de pessoas não nascidas, sem qualquer possibilidade de defesa. Descriminalizar ou despenalizar o aborto – que corresponde à sua descriminalização – é um retrocesso a eras pré-constitucionais, aos primórdios do processo civilizatório, como lembrou Kardec.
 

ESPÍRITOS
 

Existe algum caso em que os espíritos ao se comunicarem alterassem a decisão da Justiça?
ZZ - Hoje, no Brasil, são diversas as absolvições com base em provas mediúnicas. A primeira, ocorreu na década de 70, quando um magistrado, Dr. Orimar Bastos, ainda, não espírita, então, impronunciou um réu acusado de homicídio, com fundamento numa mensagem da própria vítima, recebida pelo notável médium Francisco Cândido Xavier.
 

Como foi possível os magistrados aceitarem como prova uma comunicação proveniente do mundo dos espíritos?
ZZ - A idoneidade do médium e a riqueza de detalhes, na comunicação mediúnica, apontando datas, nomes e circunstâncias, todos absolutamente desconhecidos do médium, que, quase sempre, reside em região distante do local da ocorrência, concorre para a admissibilidade da mensagem como prova robusta e insofismável.
 

Como a Sociedade e Justiça viram estes casos?
ZZ - No Brasil, como se sabe, o Espiritismo é muito conhecido. Afinal, no Movimento Espírita, já são cerca de dez mil Centros Espíritas operando ativamente no País e milhares, as instituições que se dedicam à assistência social e à promoção humana. Assim, decisões como essas, com base em prova mediúnica, não causam maior estranheza, sendo aceitas e respeitadas, como, aliás, não poderia deixar de ser.
 

Gostaria de deixar uma mensagem aos magistrados espíritas de Portugal?
ZZ - Agradecendo a oportunidade desta entrevista, saudamos, fraternalmente, os nossos ilustres Colegas portugueses, na expectativa de que, em breve, possamos ter a notícia do surgimento de uma Associação que reúna, também, os magistrados espíritas em Portugal, para juntos lutarmos por um mundo melhor.
Seja-nos lícito, no ensejo, indicar nossos endereços para eventuais contatos e onde estaremos à inteira disposição: site: www.abrame.org.br; e-mail: presidencia@abrame.org.br; telefone: 0055 (19) 3241-1080; fax: 0055 (19) 3243-9040.

Texto oferecido pelo autor, que é membro da AME Porto,

e publicado no "Jornal de Espiritismo” de Portugal